TERMO DE USO E CONDIÇÕES DE NAVEGAÇÃO

Bem-vindo a REDE BORAJOGÁ!. A seguir apresentamos os Termos de Uso e Condições de Navegação, documento que relaciona as principais regras que devem ser observadas por todos que acessam este aplicativo ou utilizam suas funcionalidades.

Ao acessar este aplicativo pressupõe-se a leitura e concordância com todos os termos abaixo.

A REDE BORAJOGÁ! é um aplicativo que oferece integração e conexão entre equipes de futebol amador para organização de jogos entre as equipes.

1 - Acesso e Restrições de funcionalidade

1.1. Este aplicativo é dedicado à integração e conexão entre equipes de futebol para organização de jogos entre os usuários e as equipes.

1.2. Não é permitido aos usuários acessar as áreas de programação do aplicativo, seu banco de dados ou qualquer outro conjunto de informações, ficando sujeito quem o fizer à legislação penal brasileira e obrigados a reparar os danos que causarem.

1.3. Também não é autorizado realizar ou permitir engenharia reversa, nem traduzir, decompilar, copiar, modificar, reproduzir, alugar, sublicenciar, publicar, divulgar, transmitir, emprestar, distribuir ou, de outra maneira, dispor das ferramentas de consulta deste aplicativo e de suas funcionalidades.

1.4. Neste aplicativo é proibida a utilização, de aplicativos spider, ou de mineração de dados, de qualquer tipo ou espécie, além de outro aqui não tipificado, mas que atue de modo automatizado, tanto para realizar operações massificadas ou para quaisquer outras finalidades, sob aplicação da legislação penal brasileira e de reparar os danos que decorrerem desta utilização.

1.4.1. Este aplicativo foi desenvolvido para a utilização de seres humanos da Rede BORAJOGÁ! com a finalidade de facilitar o relacionamento dos seus usuários e disponibilizando funcionalidades para gerar uma integração e conexão entre equipes e proporcionar oportunidades para marcar jogos entre si.

1.5. É ônus dos usuários arcar com os meios necessários para navegar neste aplicativo, incluindo os requisitos para o acesso à Internet.

2 - Informações gerais sobre o aplicativo e seu funcionamento

2.1. Este aplicativo é apresentado ao público mobile na maneira como está disponível, podendo passar por constantes aprimoramentos e atualizações, não ficando obrigado o BORAJOGÁ! a manter uma estrutura ou layout, se não por sua própria conveniência.

2.2. O BORAJOGÁ! envia seus esforços para a disponibilidade contínua e permanente do aplicativo, ficando sujeito, todavia, a eventos extraordinários, como desastres naturais, falhas ou colapsos nos sistemas centrais de comunicação e acesso à internet ou fatos de terceiro, que fogem de sua esfera de vigilância e responsabilidade.

2.3. O BORAJOGÁ! não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda no equipamento dos usuários causados por falhas no sistema, no servidor ou na conexão à Internet, ainda que decorrentes de condutas de terceiros, inclusive por ações de softwares maliciosos como vírus, cavalos de tróia, e outros que possam, de algum modo, danificar o equipamento ou a conexão dos usuários em decorrência do acesso, utilização ou navegação neste aplicativo, bem como a transferência de dados, arquivos, imagens, textos, áudios ou vídeos contidos no mesmo.

2.4. Os usuários não possuem qualquer direito para exigir a disponibilidade do aplicativo conforme melhor lhes convêm, tampouco poderão pleitear indenização ou reparação de danos em caso deste aplicativo permanecer fora do ar, independente da motivação.

2.5. O BORAJOGÁ! não detém qualquer responsabilidade pela navegação dos usuários nos links externos contidos no aplicativo, sendo o dever deles a leitura dos Termos de Uso e Política de Privacidade do site acessado e agir conforme o determinado. Também serão os principais responsáveis caso sobrevier algum dano ou prejuízo, uma vez que a navegação segura cabe aos mesmos e que a rede BORAJOGÁ! apenas apontou o link cabendo ao interessado a visita, ou não, ao site.

2.5.1. O BORAJOGÁ! não verifica, controla, aprova ou garante a adequação ou exatidão das informações ou dados disponibilizados em tais links, não sendo, portanto, responsável por prejuízos, perdas ou danos ocorridos pela visita de tais sites, especialmente pela veracidade das campanhas ou movimentos organizados por seus usuários, cabendo ao interessado verificar a confiabilidade das informações e dados ali exibidas antes de tomar alguma decisão ou praticar algum ato.

2.5.2. Perdas, danos ou prejuízos ocasionados por atrasos, defeitos, erros ou omissões que possam existir nos sistemas ou serviços disponibilizados pelos sites referidos acima, não são de responsabilidade do BORAJOGÁ!, mas sim de seu respectivo controlador.

2.6. O BORAJOGÁ! não se responsabiliza pelos atos praticados por usuários em seu aplicativo, devendo cada um ser imputado de acordo com a qualidade do uso do aplicativo.

3 - Comunicação do aplicativo com seus usuários

3.1. O BORAJOGÁ! poderá utilizar todos os canais de comunicação fornecidos e autorizados com seus usuários, nas suas mais diversas modalidades.

3.1.1. A responsabilidade pelo recebimento dos comunicados é exclusiva dos usuários, por isso é indispensável que sempre forneçam os dados corretos e precisos, além de os manterem atualizados.

3.1.2. É igualmente de suas alçadas deixarem seus sistemas de anti-spam configurados de modo que não interfiram no recebimento dos comunicados e materiais do BORAJOGÁ!, não sendo aceitável nenhuma escusa caso não tenha tido acesso a algum e-mail em virtude desse bloqueio ou filtro similar.

4 - Privacidade dos usuários no aplicativo

4.1. O aplicativo possui documento próprio, denominado Política de Privacidade, que regula o tratamento dado às informações de cadastro e demais informações e dados coletados.

4.2. A Política de Privacidade é parte integrante e inseparável dos Termos de Uso e Condições de Navegação deste aplicativo.

4.3. Caso alguma disposição da Política de Privacidade conflitar com qualquer outra do presente documento, deverá prevalecer o descrito na norma mais específica.

5 - Obrigações do aplicativo

5.1. O BORAJOGÁ! se obriga perante seus usuários a:

5.1.1. Manter o ambiente virtual seguro, tal qual suas operações de gerenciamento e dados registrados para tanto, salvo por ato destrutivo de terceiro que vá além dos esforços empenhados e do estado atual da tecnologia, hipótese que não se responsabilizará por danos oriundos dessa prática danosa.

5.1.2. Preservar a funcionalidade do aplicativo, com links não quebrados, utilizando layout que respeita a usabilidade, segurança e navegabilidade, facilitando a navegação sempre que possível e garantindo um ambiente confiável para processar suas operações.

5.1.3. Exibir as funcionalidades de maneira clara, completa, precisa e suficiente de modo que exista a exata percepção das operações realizadas.

5.1.4. Garantir, por meio do estado da técnica disponível, o sigilo e confidencialidade dos dados inseridos nas funcionalidades oferecidas em seu aplicativo, somente sendo acessíveis a quem o usuário declinar, além de si próprio.

5.2. O BORAJOGÁ! não possui ingerência sobre a realização dos jogos providos pelos usuários, não se responsabilizando por quaisquer danos decorrentes dos eventos ocorridos incluindo, mas não se limitando a, brigas, rixas e danos patrimoniais e morais provocados pelos usuários.

6 - Obrigações do usuário

6.1. Os usuários se obrigam a realizar uma navegação com retidão ética, sempre respeitando as condições que regem a utilização do aplicativo.

6.2. Ao fornecer dados e informações os usuários se obrigam a fazê-lo sempre com compromisso de veracidade e autenticidade, sob pena da aplicação das penas da lei, de indenizar a quem causar dano e de ter a conta de acesso do presente aplicativo excluída.

6.3. Na incidência de danos ao aplicativo ou a terceiros, o responsável se compromete a arcar com todas as obrigações de indenizar o sujeito lesado, não devendo o BORAJOGÁ! responder por tais prejuízos.

6.4. Os usuários devem utilizar os recursos do presente aplicativo para as finalidades a que foi constituído, sob pena da aplicação das penas da lei, de indenizar a quem causar dano e de terem a conta de acesso do presente aplicativo bloqueado.

6.5. Também, usuários devem manter o sigilo dos dados de sua conta de acesso, sua senha e demais dispositivos de autenticação em relação a terceiros, não os divulgando ou compartilhando com quem quer que seja, sob pena de bloqueio da conta e de ter de ressarcir os danos que sobrevierem dessa divulgação indevida.

6.5.1. Caso o usuário suspeite que a confidencialidade de sua senha foi quebrada ou que houve o comprometimento de algum dispositivo de autenticação, este deverá proceder sua troca ou atualização o mais rápido possível. Se não conseguir acessar a Internet para obter suporte, deverá buscar atendimento dentre os canais disponíveis.

6.6. Os usuários concordam com a divulgação das informações de contato do representante de seu time, incluindo, mas não se limitando a, nome, telefone e e-mail.

6.7. Os usuários se obrigam a obedecer o Regulamento de Participação, incluindo, mas não se limitando, aos itens que versam sobre reclamações, indisciplina, arbitragem e desacordos.

7 - Direitos de propriedade intelectual

7.1. O uso comercial da expressão BORAJOGÁ! como marca, nome empresarial ou nome de domínio, além dos conteúdos das telas do aplicativo, assim como os programas, bancos de dados, redes e seus arquivos são de propriedade do BORAJOGÁ! e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais de direito autoral, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais.

7.2. Ao acessar este aplicativo, os usuários declaram que irão respeitar todos os direitos de propriedade intelectual e os decorrentes da proteção de marcas, patentes, desenhos industriais e programas de computador, depositados ou registrados em nome do BORAJOGÁ! bem como de todos os direitos referentes a terceiros que porventura estejam, ou estiveram, de alguma forma, disponíveis no aplicativo. O simples acesso ao aplicativo não confere a estes qualquer direito ao uso dos nomes, títulos, palavras, frases, marcas, patentes, obras literárias, artísticas, lítero-musicais, imagens, dados e informações, dentre outras, que nele estejam ou estiveram disponíveis.

7.3. A reprodução dos conteúdos descritos anteriormente está proibida, salvo com prévia autorização por escrito do BORAJOGÁ! ou caso se destinem ao uso exclusivamente pessoal e sem que em nenhuma circunstância os usuários adquiram qualquer direito sobre os mesmos.

7.4. É permitido fazer somente o arquivo temporário deste aplicativo e de seu conteúdo, sendo vedada sua utilização para finalidades comerciais, publicitárias ou qualquer outra que contrarie a realidade para o qual foi concebido, conforme definido neste documento. Restam igualmente proibidas a reprodução, distribuição e divulgação, total ou parcial, dos textos, figuras, gráficos que compõem o presente aplicativo, sem prévia e expressa autorização do BORAJOGÁ!, sendo permitida somente a impressão de cópias para uso e arquivo pessoal, sem que sejam separadas as partes que permitam dar o fiel e real entendimento de seu conteúdo e objetivo.

7.5. Os usuários assumem toda e qualquer responsabilidade, de caráter civil e/ou criminal, pela utilização indevida das informações, textos, gráficos, marcas, obras, imagens, enfim, de todo e qualquer direito de propriedade intelectual ou industrial deste aplicativo.

7.6. Qualquer outro tipo de utilização de material autorizado, inclusive para fins editoriais, comerciais ou publicitários, só poderá ser feito mediante prévio e expresso consentimento do BORAJOGÁ!. Os usuários estão cientes, através deste item, que o uso comercial não autorizado poderá incorrer em infrações cíveis e criminais, por estar infringindo a lei dos direitos autorais.

7.7. Qualquer reutilização do material autorizado deverá ser objeto de uma nova autorização do BORAJOGÁ!.

7.8. A autorização para utilização do material solicitado não poderá ser transferida a terceiros, mesmo que vinculados ao sujeito autorizado por alguma razão.

7.9. Qualquer utilização não contemplada na mencionada autorização será considerada como uma violação dos direitos de propriedade intelectual e sujeita às sanções cabíveis na legislação brasileira e tratados internacionais.

7.10. A utilização das funcionalidades oferecidas se dará na forma de prestação de serviço, não conferindo ao usuário nenhum direito sobre o software utilizado pelo BORAJOGÁ! ou de suas estruturas de informática que sustentam as aplicações de internet.

7.11. A eventual retirada de qualquer conteúdo ou funcionalidade deste aplicativo, em decorrência de alguma reclamação, deverá ser sempre compreendida como uma demonstração de nossa intenção de evitar dissabores e, jamais, como reconhecimento de culpa ou de qualquer infração pelo BORAJOGÁ! a direito de terceiro.

7.12. Salvo disposição específica em contrato existente entre o usuário e o BORAJOGÁ!, pertencem ao usuário todos os direitos autorais dos conteúdos enviados ao aplicativo, tais como, mas não limitadamente, a comentários, vídeos, imagens, áudio e mensagens, contudo, concedem uma licença irrevogável, perpétua, mundial, irrestrita, isenta de royalties e não exclusiva de reprodução, adaptação, modificação, tradução, publicação, distribuição ou exibição no próprio aplicativo, mídia ou meio de comunicação distinto, possibilitando a melhor utilização da ferramenta, maior divulgação de algum produto, serviço ou atividade ligada ao aplicativo.

7.12.1. Em caso de divulgação do material enviado pelo usuário pelo BORAJOGÁ! em campanhas, investidas ou ações de marketing, haverá necessidade da aprovação prévia do usuário, de forma expressa e por escrito, sobre o conteúdo e forma da peça.

7.13. O envio de conteúdo pelo usuário para o BORAJOGÁ! por meio do aplicativo ou pelos canais divulgados que diga respeito a ideias para novos produtos, melhorias daqueles já existentes, campanhas publicitárias ou qualquer outra ação de marketing, implica na cessão expressa de todos os direitos de propriedade intelectual à eles relacionados ao BORAJOGÁ!, nada podendo reclamar neste sentido, sobretudo recompensa pecuniária pelo que foi enviado ou revisão nos modelos usados.

8 - Das funcionalidades do aplicativo BORAJOGÁ!

8.1 O BORAJOGÁ! não se responsabiliza pelas frustrações e dissabores decorrentes de eventos mal sucedidos ou de alguma forma frustrados em virtude da veiculação de informações inverídicas veiculadas por usuários no aplicativo.

8.2. O BORAJOGÁ! poderá alterar os critérios de elegibilidade de sua plataforma ou da realização de atividades nela a qualquer momento. Também possui a faculdade de se recusar a conceder conta de acesso a qualquer pessoa ou entidade que tiver restrições financeiras ou dados inválidos ou ainda tiver descumprido previamente os Termos de Uso ou documento legal do aplicativo e tido sua conta de acesso excluída ou bloqueada por esta razão.

8.3 O BORAJOGÁ! se reserva no direito de não publicar ou excluir comentários e conteúdos, dentre eles nomes de equipe ou distintivos, enviados pelos usuários, a qualquer tempo, sem prévio aviso e nenhum direito a indenização a quem quer que seja, que contiverem: Ofensa à honra, imagem, reputação e dignidade de terceiros; Pornografia, pedofilia, e outras modalidades de satisfação sexual; Racismo ou discriminação de qualquer natureza; Bullying, Stalking ou qualquer outra espécie de constrangimento ilegal ou assédio; Manifesta violação a direito autoral ou direito de imagem; Utilização de marcas, símbolos, logotipos ou emblemas de terceiros; Instigação ou apologia à prática de crimes, como tráfico ou uso de entorpecentes, estupro, homicídio, estelionato, dentre outros; Manifesta prática de ato contrário à lei, à ordem pública ou aos bons costumes; Uso da violência, disseminação de ódio ou qualquer outra forma de agressão ao bem estar físico de alguém; Atividade comercial similar ao BORAJOGÁ! ou que utilize a plataforma para angariar recursos por publicidade de terceiros ao invés de praticar a interação regular do ambiente; Erros ou suspeita de equívocos. 8.4. Os usuários poderão se valer do canal de ‘Denúncia’ toda vez que presenciarem ou verificarem conteúdo impróprio no site.

8.4.1. A denúncia será sigilosa e preservará a identidade do usuário.

8.5. Os conteúdos enviados pelos usuários e publicados no aplicativo não deverão ser interpretados como opinião do BORAJOGÁ!, tampouco declaração de concordância com o que foi publicado. Os usuários são inteiramente responsáveis pelos conteúdos que submeterem ao aplicativo.

8.6. Os usuários autorizam o BORAJOGÁ! a divulgar amplamente os campeonatos e jogos em execução, de modo a estimular maior participação nas atividades por outras pessoas e aumentar a chance de sucesso do campeonato ou jogo, sem a exigência de remuneração ou contraprestação qualquer resultante dessa disseminação.

8.6.1. O BORAJOGÁ! poderá solicitar autorização para divulgação das causas ou materiais enviados ao aplicativo em casos específicos, sem prejuízo das condições afixadas nesses Termos de Uso.

9 - Atendimento do BORAJOGÁ!

9.1. Dúvidas dos usuários sobre as condições estabelecidas neste termo ou qualquer documento do aplicativo deverão ser comunicadas pelo e-mail contato@borajoga.com.br ou pela ferramenta SUPORTE, disponível no aplicativo.

10 - Modificações destes Termos e Condições

10.1. Os presentes Termos de Uso e Condições de Navegação estão sujeitos a constante melhoria e aprimoramento. Assim, o BORAJOGÁ! se reserva o direito de modificar a qualquer momento, de forma unilateral, o presente documento e sua Política de Privacidade mediante disponibilização aos usuários nas respectivas áreas do aplicativo. Em caso de dúvidas por parte do usuário quanto aos termos vigentes, recomenda-se sua verificação e leitura atenta nos respectivos links disponibilizados no aplicativo.

10.2. A navegação e utilização das funcionalidades do aplicativo implica na aceitação por parte do usuário dos Termos e Condições de Uso e da Política de Privacidade do aplicativo que se encontram vigentes na data do acesso.

11 - Disposições Gerais

11.1. A tolerância do eventual descumprimento de quaisquer das cláusulas e condições do presente instrumento não constituirá novação das obrigações aqui estipuladas e tampouco impedirá ou inibirá a exigibilidade das mesmas a qualquer tempo.

11.2. Este aplicativo tem como base o horário oficial de Brasília.

11.3. Caso alguma disposição destes Termos de Uso seja considerada ilegítima por autoridade da localidade que o usuário acessa o aplicativo, ou mantém vínculo, as demais condições permanecerão em pleno vigor e efeito até segunda ordem.

11.4. Ao aceitar os Termos de Uso o usuário também aceita as disposições contidas no Regulamento de Participação, parte integrante deste.

11.5. As modificações feitas nos Termos de Uso, Regulamento de Participação e Política de Privacidade passam a integrar os referidos documentos.

12 - Lei aplicável e Jurisdição

12.1. Os Termos e Condições de Uso aqui descritos são interpretados segundo a legislação brasileira, no idioma português, sendo eleito o Foro da Comarca de São Paulo no Estado de São Paulo para dirimir qualquer litígio, questão ou dúvida superveniente, com expressa renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

POLÍTICA DE PRIVACIDADE

POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Como parte integrante dos Termos de Uso e Condições de Navegação do aplicativo BORAJOGÁ!, este documento, denominado Política de Privacidade, tem por finalidade estabelecer as regras sobre a obtenção, uso e armazenamento dos dados e informações coletadas dos seus usuários, além do registro de suas atividades.

2 - Obtenção dos dados e informações:

2.1. Os dados e informações serão obtidos quando os usuários inserirem informações voluntariamente no aplicativo BORAJOGÁ!, como na criação de uma proposta ou por meio de cookies, quando os usuários acessam o site.

3 - Armazenamento dos Dados e Informações:

3.1. Todos os dados e informações coletados dos usuários serão incorporados ao banco de dados do aplicativo BORAJOGÁ!.

3.2. Os dados e informações coletados estarão armazenados em ambiente seguro, observado o estado da técnica disponível, e somente poderão ser acessados por pessoas qualificadas e autorizadas pelo BORAJOGÁ!.

3.3. Considerando que nenhum sistema de segurança é absolutamente seguro, o BORAJOGÁ! se exime de quaisquer responsabilidades por eventuais danos e/ou prejuízos decorrentes de falhas, vírus ou invasões do banco de dados do aplicativo, salvo nos casos em que tiver dolo ou culpa, nos termos da legislação aplicável vigente, em especial das Leis de Propriedade Industrial (9.274-96), Lei de Direitos Autorais (9.610-98) e Lei de Programas de Computador (9.609-98).

4 - Uso dos Dados e Informações:

4.1. Os dados e informações coletados dos usuários poderão ser utilizados para as seguintes finalidades:

Responder a eventuais dúvidas e solicitações dos usuários; Cumprimento de ordem legal ou judicial; Constituir, defender ou exercer regularmente direitos em âmbito judicial ou administrativo; Garantir a segurança dos usuários; Manter atualizados os cadastros dos usuários e administradores para fins de contato por telefone fixo, celular, correio eletrônico, SMS, mala direta, redes sociais ou por outros meios de comunicação; Promover o serviço a seus parceiros e informar sobre novas oportunidades e benefícios para o usuário; Gerar análises e estudos educacionais e sociais, sejam estatísticos ou identificáveis, com base no comportamento de uso do aplicativo; Aperfeiçoar o uso e a experiência interativa durante a navegação do usuário no aplicativo. 4.2. A base de dados formada pelo BORAJOGÁ!, por meio da coleta de dados, não será compartilhada, vendida, cedida, transferida, informada ou alugada a terceiros, podendo ser compartilhada apenas com seu grupo de empresas ou parceiros de negócios.

4.3. Os dados adquiridos somente poderão ser acessados por profissionais devidamente autorizados pelo BORAJOGÁ!, respeitando a necessidade a que serão submetidos, a relevância para os objetivos do aplicativo e os interesses dos usuários, além de preservar sua privacidade.

4.4. Caso o usuário deixe de utilizar os serviços oferecidos pelo aplicativo, o BORAJOGÁ! poderá, para fins de auditoria e preservação de direitos, permanecer com o registro de dados e informações do usuário, pelo período máximo de 5 (cinco) anos, possuindo a faculdade de excluí-los definitivamente segundo sua conveniência. O pedido de exclusão de dados feito pelo usuário será atendido após vencido o prazo de prescrição legal relacionada a eventuais provas legais que possam estar relacionados.

4.5. O usuário poderá exigir do BORAJOGÁ! os dados registrados que lhe dizem respeito, da mesma forma que poderá solicitar sua alteração ou exclusão, observado o item acima. O usuário ou administrador devem entrar em contato através dos meios disponibilizados pelo aplicativo para solicitar essas providências caso não ofereça a funcionalidade correspondente.

5 - Do Registro de Atividades:

5.1. O BORAJOGÁ! registrará todas as atividades efetuadas pelos usuários no aplicativo por meio de logs.

5.2. Os registros mencionados no item 5.1 poderão ser utilizados pelo BORAJOGÁ! em casos de atos ilícitos ou contrários aos Termos de Uso ou ainda de alterações indevidas em seus sistemas e cadastros, ou ações que possam colocar em risco o aplicativo.

6 - Disposições Gerais:

6.1. As disposições constantes desta Política de Privacidade poderão ser atualizadas ou modificadas a qualquer momento, cabendo aos usuários o dever de ciência da mesma no momento da navegação, sendo responsável por verificá-la sempre que efetuarem o acesso ao aplicativo.

6.2. Os usuários deverão entrar em contato em caso de qualquer dúvida com relação às disposições constantes desta Política de Privacidade.

7 - Lei Aplicável e Jurisdição

7.1. A presente Política de Privacidade será interpretada segundo a legislação brasileira, no idioma português, sendo eleito o Foro da Comarca da Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo para dirimir qualquer litígio, questão ou dúvida superveniente, com expressa renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.